Política de Privacidade

O Instituto de Neurociências — Prof. Dr. Manuel Laranjeira (“Instituto de Neurociências”, “nós”) respeita a privacidade dos seus utentes, colaboradores e visitantes do sítio institucional, e assume o compromisso de proteger os dados pessoais que lhe são confiados, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, e demais legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os tratamos, com que fundamento de licitude, durante quanto tempo os conservamos e quais os direitos que assistem aos titulares dos dados.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio e no âmbito da prestação de cuidados de saúde é:

• Entidade: Instituto de Neurociências — Prof. Dr. Manuel Laranjeira
• Morada: Avenida da Boavista 4795, 4100-141 Porto, Portugal
• Telefone: 225 323 370
• Email: secretariado@incbackschool.com

Sempre que seja designado um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO), nos termos do artigo 37.º do RGPD, os respetivos contactos serão disponibilizados nesta página e poderão ser utilizados pelos titulares dos dados para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais.

2. Que dados pessoais recolhemos

Consoante a forma como interage connosco, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e contacto: nome, número de telefone, endereço de email e, quando aplicável, morada.
• Dados relativos à marcação de consultas: especialidade pretendida, médico, data e motivo do contacto.
• Dados de saúde: informação clínica recolhida no âmbito da prestação de cuidados de saúde (história clínica, diagnósticos, exames complementares, prescrições e demais informação constante do processo clínico), tratada exclusivamente pelos profissionais de saúde responsáveis e sujeita a sigilo profissional.
• Dados de navegação: informação técnica gerada automaticamente pela utilização do sítio (por exemplo, tipo de dispositivo e navegador), recolhida apenas na medida do estritamente necessário ao funcionamento do sítio.

Não recolhemos, através deste sítio, dados pessoais de menores sem o consentimento e a intervenção dos respetivos representantes legais.

3. Para que finalidades tratamos os seus dados

• Gerir pedidos de marcação de consulta e contacto submetidos através do sítio ou por telefone;
• Prestar cuidados de saúde, incluindo a elaboração, atualização e conservação do processo clínico;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade clínica, fiscal e contabilística;
• Responder a pedidos de informação e comunicar com utentes sobre a prestação dos serviços;
• Assegurar a segurança, o correto funcionamento e a melhoria do sítio institucional.

4. Fundamento de licitude do tratamento

Os dados pessoais são tratados com base num ou mais dos seguintes fundamentos de licitude, previstos no artigo 6.º do RGPD:

• Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais — designadamente para responder a pedidos de marcação de consulta;
• Cumprimento de obrigações legais a que o Instituto de Neurociências está sujeito, nomeadamente em matéria de saúde, fiscal e contabilística;
• Consentimento do titular, o qual pode ser retirado a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
• Interesses legítimos do Instituto de Neurociências, nomeadamente na gestão administrativa e na segurança do sítio, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular dos dados.

No que respeita aos dados de saúde, categoria especial de dados nos termos do artigo 9.º do RGPD, o tratamento assenta, em regra, na necessidade dos mesmos para efeitos de medicina preventiva ou do diagnóstico clínico, prestação de cuidados de saúde ou tratamento, ou gestão de sistemas e serviços de saúde, ao abrigo de dever de sigilo profissional, ou no consentimento explícito do titular, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alíneas a) e h), do RGPD.

5. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, findo o qual são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação por período superior.

Em particular, os dados constantes do processo clínico são conservados pelo prazo legalmente exigido para a documentação clínica, o qual pode variar em função da especialidade e do tipo de informação em causa. Os dados relativos a documentos fiscais e contabilísticos são conservados pelo prazo legal aplicável, atualmente de 10 anos.

6. Com quem partilhamos os seus dados

Os dados pessoais podem ser partilhados, na estrita medida do necessário, com:

• Profissionais de saúde e colaboradores do Instituto de Neurociências diretamente envolvidos na prestação dos cuidados de saúde;
• Prestadores de serviços que atuam por conta do Instituto de Neurociências (por exemplo, alojamento informático, faturação e contabilidade), na qualidade de subcontratantes e ao abrigo de contratos que asseguram níveis adequados de proteção de dados;
• Entidades públicas, quando tal seja exigido por lei ou por decisão de autoridade competente (por exemplo, autoridades de saúde, tributárias ou judiciais).

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem o consentimento prévio e expresso do respetivo titular.

7. Transferências internacionais de dados

Sempre que, no âmbito da prestação de serviços por terceiros (nomeadamente serviços de alojamento informático), ocorra uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, tal transferência será efetuada apenas para países que assegurem um nível de proteção adequado ou mediante a adoção de garantias apropriadas, designadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O sítio institucional utiliza apenas os cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico, não recorrendo, no presente momento, a cookies de análise estatística, de publicidade ou de redes sociais. Caso esta situação seja alterada, esta Política será atualizada e, quando exigido por lei, será solicitado o consentimento prévio do utilizador, nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual.

9. Segurança dos dados

O Instituto de Neurociências adota as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir um nível de segurança apropriado ao risco, prevenindo o acesso não autorizado, a alteração, a divulgação ou a destruição indevida dos dados pessoais, em cumprimento do artigo 32.º do RGPD.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assiste a qualquer titular de dados pessoais o direito de, a todo o momento e de forma gratuita, salvo exceções legalmente previstas:

• Aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito e obter informação sobre o respetivo tratamento;
• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável;
• Solicitar a limitação do tratamento, nos casos previstos na lei;
• Opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular;
• Solicitar a portabilidade dos dados que tenha fornecido, quando tecnicamente exequível;
• Retirar o consentimento prestado, a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Estes direitos podem ser exercidos mediante pedido escrito dirigido aos contactos indicados no ponto 1 desta Política, devendo o pedido ser acompanhado de elementos que permitam confirmar a identidade do titular.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa, através do sítio www.cnpd.pt.

11. Alterações a esta Política

O Instituto de Neurociências reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, designadamente para refletir alterações legislativas ou nos serviços prestados. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do email secretariado@incbackschool.com ou do telefone 225 323 370.